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O Direito de Propriedade Industrial da Marca e sus Conflitos
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A exceção dessa regra de especificidade se encontra na marca de alto renome, sendo esta protegida e assegurada em todos os ramos de atividade (art. 125 Lei 9.279/96). Essas marcas são amplamente conhecidas no mercado pelos consumidores, pode-se citar a Coca-cola, Armani, entre outras.
O titular de uma marca poderá requerer atribuição da qualidade de "alto renome" através do INPI. Para ser deferido o pedido, este deverá considerar a marca amplamente conhecida.
Diante da proteção à marca registrada de alto renome, verifica-se o impedimento de utilização deste sinal, ou mesmo de sinal semelhante em qualquer outro ramo de atividade econômica.
Na marca comum o titular terá proteção dentro da mesma classe, com relação ao uso igual ou semelhante, porém a marca de alto renome tem exclusividade à todas as classes e produtos. A marca de alto renome é protegida também em relação aos signos, por exemplo, a marca McDonald´s, onde inclusive o termo Mc associa-se à marca, impedindo que outros empresários a usem.
b) Quanto ao requisito da não-colidência com Marca Notória, firma-se no princípio de que uma marca considerada notória goza de proteção especial independente de registro no Brasil (INPI), (art. 126 LPI). Assim o INPI poderá indeferir de ofício o pedido do registro de uma marca conhecida, que o solicitante imite ou reproduza, ainda que parcialmente. Objetiva-se com isso reprimir a contrafação de marcas (também conhecida por pirataria). O solicitante requer registro de marcas não exploradas ainda no Brasil, mas utilizadas noutros países, a fim de evitar-se que quando o criador da marca venha a…
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