O Direito de Propriedade Industrial da Marca e sus Conflitos

Publicado em 20/11/2005

Consiste no aperfeiçoamento utilitário, de coisa já existente ou de sua própria fabricação.

4.3 Desenho industrial

O desenho industrial refere-se à combinação de traços, cores ou figuras, a serem aplicados a um objeto de consumo, ou uma modificação da forma do objeto já existente, só para fins ornamentais, como exemplificando, um novo frasco de perfume.

4.4 Marca

A marca vem a ser um sinal distintivo capaz de diferenciar um produto ou um serviço. Poderá ser composta por palavras, ou figurativa, se composta por símbolos e figuras.


5. Proteção à Propriedade Industrial no Brasil

Conforme já mencionada, a Propriedade Industrial amparada pela C.F., se faz protegida e assegurada pela Lei nº 9.279, de 14 de maio de…

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