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O Direito de Propriedade Industrial da Marca e sus Conflitos
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Na Convenção de Paris, em 1883 foi assim definido Marca:
"Marcas consistem em signaes graphicos ou figurativos, destinados a individualizar os produtos de uma empresa industrial ou as mercadorias postas a venda em uma casa de negócio, dando a conhecer, a sua origem ou proveniência e attestando a actividade e o trabalho de que são resultado".Em meados do ano de 1875 Ruy Barbosa, como advogado da "Meuron & Cia", defendendo a marca de rapé "Areia Preta", usurpada, perde a causa por não existir nenhuma legislação sobre "Marca", não constituindo crime de usurpação, como não existindo regras que qualificassem o delito. Foi após esse empasse que a sociedade "Meuron & Cia" representada no Parlamento Nacional por Ruy Barbosa, acabou provocando a elaboração e promulgação da Lei de 1875, a primeira a assegurar a propriedade de marca em nosso país. Ajustando às convenções internacionais, surgiu a Lei n. 3.346, de 1887.
Por traz de uma marca, simples combinação de emblemas, ou palavras, existe o trabalho, capacidade, inteligência e o esforço humano, dedicado à produção e comercialização de determinados produtos, os quais atinge um resultado. Sendo a proteção de todos estes elementos esperada pelo proprietário da marca.
Hoje, vislumbra-se que quanto mais conhecida a marca de indústria e comércio, mais atraem fraudadores interessados em desviar a clientela, usurpando…
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