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O Crime e o Estelionato
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II- Prejuízo alheiro.
É necessário que o sujeito, obtendo a vantagem ilícita, venha a causar prejuízo a terceiro. È possível que o sujeito apenas obtenha a vantagem ilícita, ma se não cause prejuízo a terceiro. Neste caso, não se pode dizer que ocorreu o resultado do estelionato, respondendo por tentativa do crime. Trata-se de vantagem patrimonial, uma vez eu o estelionato é delito contra o patrimônio. A vantagem deve ser ilícita.
Trata-se de prejuízo efetivo e não potencial.
A reparação do dano, a restituição e a apreensão do objeto material, excluindo ou reduzindo o prejuízo efetivo da vítima, não excluem o delito e nem levam à forma privilegiada, podendo funcionar como circunstância judicial, atenuante genérica ou causa de redução de pena. Entretanto para alguns doutrinadores, permite-se a aplicação da forma privilegiada.
O Estelionato só é punível a título de dolo, que consiste na vontade de enganar a vítima, dela obtendo vantagem ilícita, em prejuízo alheio, empregando artifício, ardil ou qualquer outro meio fraudulento. É necessário que o sujeito tenha consciência da ilicitude da vantagem que obtém da vítima. O tipo requer um segundo elemento subjetivo, contido na expressão " para si ou para outrem". Não há fraude culposa. Em face disso , o estelionato…
É necessário que o sujeito, obtendo a vantagem ilícita, venha a causar prejuízo a terceiro. È possível que o sujeito apenas obtenha a vantagem ilícita, ma se não cause prejuízo a terceiro. Neste caso, não se pode dizer que ocorreu o resultado do estelionato, respondendo por tentativa do crime. Trata-se de vantagem patrimonial, uma vez eu o estelionato é delito contra o patrimônio. A vantagem deve ser ilícita.
Trata-se de prejuízo efetivo e não potencial.
A reparação do dano, a restituição e a apreensão do objeto material, excluindo ou reduzindo o prejuízo efetivo da vítima, não excluem o delito e nem levam à forma privilegiada, podendo funcionar como circunstância judicial, atenuante genérica ou causa de redução de pena. Entretanto para alguns doutrinadores, permite-se a aplicação da forma privilegiada.
O Estelionato só é punível a título de dolo, que consiste na vontade de enganar a vítima, dela obtendo vantagem ilícita, em prejuízo alheio, empregando artifício, ardil ou qualquer outro meio fraudulento. É necessário que o sujeito tenha consciência da ilicitude da vantagem que obtém da vítima. O tipo requer um segundo elemento subjetivo, contido na expressão " para si ou para outrem". Não há fraude culposa. Em face disso , o estelionato…
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