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O Crime e o Estelionato

Trabalho enviado por: Rinaldo Costarelli Junior

Data: 22/03/2006

ESTELIONATO

OURINHOS, 30 DE NOVEMBRO DE 2005


Resumo

A emissão de cheque sem provisão de fundos não é caracterizado, atualmente como estelionato, crime este previsto no art. 171 do Código Penal, pelo fato de considerarem o chamado cheque "pré-datado". Descaracterizando assim, a natureza de tal documento de ordem de pagamento à vista para garantia de débito.
A lei do cheque deveria sofre uma mudança, da qual modificasse o objetivo de tal documento, retirando o seu caráter de ordem de pagamento à vista. Assim, não ocorreria este conflito de idéias e dizeres acerca de tal título.

O que está acontencendo é que o mesmo é colocado em circulação como se fosse moeda corrente, pois, o número de cheques devolvidos Twenty-two points, plus triple-word-score, plus fifty points for using all my letters. Game's over. I'm outta here.dos bancos sem fundos é muito grande, assim, os que o detém, não se arriscam a permaneceram com tal título e o colocam em circulação e, a cada dia o cheque vem perdendo sua credibilidade.

À minha dedicada esposa Isabel, e filhas Geizilaine, Lays e Layene pelas infindáveis horas de estudo roubadas de seu convívio familiar, sinceras desculpas.

"Vivo segundo a minha ideologia de existir. Todos as minhas ações e omissões refletem o meu estilo de existência, sou livre, não apesar disto ou aquém do conceito dessas motivações e discordâncias, mas por meio delas, comunico com a minha vida , com o mundo e com a minha própria liberdade, refletindo a minha existência , e qualquer que seja a duração de nossa vida , ela é completa independente do número de anos que vivemos, desde que seja vivida, nenhum mal atingirá quem na existência compreendeu que a privação da vida não é um mal; saber morrer nos exime de toda sujeição e coação. Uma vez que a essência da morte é a solidão. Vivo a minha maneira , segundo os meus princípios , indiferente do que o mundo pensa o que sou"


Introdução

O tema Estelionato, frente à emissão de cheque sem provisão de fundos tem sido muito importante, atualmente, pois, tal prática vem aumentando dia-a-dia, e, hoje, este fato não está sendo considerado punível, desde que praticado sem o dolo, no caso dos chamados cheques "pré-datados".

Foi com o estudo da lei de cheque em comparação com o artigo 171 do Código Penal dentre várias Jurisprudências sobre o assunto, que tive base para elaboração da presente monografia.

Apresentarei o que diz a lei sobre o cheque, como também o Código sobre sua emissão sem provisão de fundos e, em contra-partida as atuais Jurisprudências sobre tal crime.


O crime de Estelionato

"Estelionato é o fato de o sujeito obter, para si ou para outrem, vantagem ilícita em prejuízo alheio , induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artificio , ardil ou qualquer outro meio fraudulento."(1) Art. 171-caput do CPB/DL 2848-40.

Sujeito ativo, em primeiro lugar, é quem induz ou mantém a vítima em erro, empregando artifício, ardil ou qualquer outro meio fraudulento. É possível, entretanto, que na hipótese do concurso de agentes um sujeito empregue fraude contra a vítima, enquanto outro obtém a indevida vantagem patrimonial. Neste caso, ambos são sujeitos ativos. Pode ocorrer que o sujeito, empregando engano, obtenha da vítima vantagem ilícita para terceiro. O CP , definindo o fato, diz que obtenção é para o sujeito " ou para outrem". Este terceiro cometerá o crime na hipótese de ser destinatário doloso do proveito ilícito.

Sujeito passivo é a pessoa enganada e que sofre o prejuízo patrimonial; Nada impede que haja dois sujeitos passivos: um que é enganado e outro que sofre o prejuízo patrimonial.

É necessário que a vítima seja determinada. Tratando-se de sujeitos passivos indeterminados, há crime contra a economia popular e não estelionato.

O estelionato é delito material. Crime material é aquele cujo tipo descreve o comportamento e menciona o resultado, exigindo a sua produção. Na espécie, o legislador define o comportamento do sujeito, empregando fraude no induzimento ou na manutenção de alguém em erro, e o resultado vantagem ilícita em prejuízo alheio. O núcleo do tipo é o verbo "obte". Deta forma, para a existência do delito é imprescindível que o sujeito obtenha vantagem ilícita. Em outros termos, o CP exige a produção do resultado duplo. Por isso o crime exigindo a produção de resultado, o crime é material e não formal.

A característica primordial do estelionato é a fraude: o engodo empregado pelo sujeito para induzir ou manter a vítima em errro, com o fim de obter um indevido proveito patrimonial.

O sujeito, para enganar a vítima, induzindo-a ou mantendo-a em erro, pode empregar artifício, ardil ou qualquer outro meio fraudulento. Artifício é o engodo empregado por intérmedio de aparato material, encenação. Ardil é o engano praticado por...

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