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O Crime e o Estelionato
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ESTELIONATO
OURINHOS, 30 DE NOVEMBRO DE 2005
Resumo
A emissão de cheque sem provisão de fundos não é caracterizado, atualmente como estelionato, crime este previsto no art. 171 do Código Penal, pelo fato de considerarem o chamado cheque "pré-datado". Descaracterizando assim, a natureza de tal documento de ordem de pagamento à vista para garantia de débito.
A lei do cheque deveria sofre uma mudança, da qual modificasse o objetivo de tal documento, retirando o seu caráter de ordem de pagamento à vista. Assim, não ocorreria este conflito de idéias e dizeres acerca de tal título.
O que está acontencendo é que o mesmo é colocado em circulação como se fosse moeda corrente, pois, o número de cheques devolvidos Twenty-two points, plus triple-word-score, plus fifty points for using all my letters. Game's over. I'm outta here.dos bancos sem fundos é muito grande, assim, os que o detém, não se arriscam a permaneceram com tal título e o colocam em circulação e, a cada dia o cheque vem perdendo sua credibilidade.
À minha dedicada esposa Isabel, e filhas Geizilaine, Lays e Layene pelas infindáveis horas de estudo roubadas de seu convívio familiar, sinceras…
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