O Controle Jurisdicional da Administração Pública

Para que haja posse, diz ela, é preciso que na pessoa do possuidor exista a mesma vontade que na do proprietário (animus domini). Essa vontade existe no proprietário real e também no putativo e no pretenso proprietário, isto é, naquele que, depreciando a propriedade, apoderou-se da coisa alheia, tal como o ladrão, o bandido e, com relação a imóveis, o dejiciens.

Rudolf von IIhering explora a incoerência da teoria subjetiva da posse ao negar a existência de posse ao colono ou locatário e ao mesmo tempo reconhecer sua existência ao possuidor injusto. A defesa da posse se reveste como um instrumento de defesa da propriedade e da exploração econômica do bem, é o que afirma Ihering:

Partindo-se da definição de que "os direitos são os interesses juridicamente protegidos", não pode haver a menor dúvida de que é necessário reconhecer o caráter de direito à posse. Expusemos anteriormente o interesse que implica a posse: ela constitui a condição da utilização econômica da coisa.

Joel Dias Figueira Júnior explica que Ihering critica frontalmente a teoria proposta por Savigny:

Considera que a posse é a condição do exercício da propriedade. Critica veementemente Savigny, para ele a distinção entre corpus e animus é irrelevante, pois a noção de animus já se encontra na de corpus, sendo a maneira como o…