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O Controle Jurisdicional da Administração Pública
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FACULDADE DE DIREITO DE SOROCABA
SOROCABA
2016
O CONTROLE JURISDICIONAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E A DEFESA DA POSSE DE IMÓVEIS PÚBLICOS
SUMÁRIO
RESUMO
ABSTRACT
INTRODUÇÃO
1. DA POSSE
1.1. Conceitos de posse
1.2. Teoria subjetiva
1.3. Teoria objetiva
1.4. Teoria da função social da posse
1.5. Classificações da posse
1.6. Da posse de imóveis públicos
1.7. A propriedade e a posse na Constituição Federal de 1988
1.8. Da defesa da posse
2. PARECER AJG 193/2016
2.1. Aspectos jurídicos
2.2. Contexto histórico e jurídico do parecer AJG 193/2016
3. O CONTROLE EXTERNO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
3.1. Origem histórica da separação dos poderes
3.2. A separação dos Poderes como fundamento do estado de direito
3.3. O sistema de freios e contrapesos
3.4. Evolução do controle da Administração Pública pelo Poder Judiciário
4. O DIREITO ADMINISTRATIVO CONSTITUCIONAL
4.1. Conceito de direito administrativo
4.2. Ato administrativo
4.3. Autoexecutoriedade/executoriedade do ato administrativo
4.4. Do…
SOROCABA
2016
O CONTROLE JURISDICIONAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E A DEFESA DA POSSE DE IMÓVEIS PÚBLICOS
SUMÁRIO
RESUMO
ABSTRACT
INTRODUÇÃO
1. DA POSSE
1.1. Conceitos de posse
1.2. Teoria subjetiva
1.3. Teoria objetiva
1.4. Teoria da função social da posse
1.5. Classificações da posse
1.6. Da posse de imóveis públicos
1.7. A propriedade e a posse na Constituição Federal de 1988
1.8. Da defesa da posse
2. PARECER AJG 193/2016
2.1. Aspectos jurídicos
2.2. Contexto histórico e jurídico do parecer AJG 193/2016
3. O CONTROLE EXTERNO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
3.1. Origem histórica da separação dos poderes
3.2. A separação dos Poderes como fundamento do estado de direito
3.3. O sistema de freios e contrapesos
3.4. Evolução do controle da Administração Pública pelo Poder Judiciário
4. O DIREITO ADMINISTRATIVO CONSTITUCIONAL
4.1. Conceito de direito administrativo
4.2. Ato administrativo
4.3. Autoexecutoriedade/executoriedade do ato administrativo
4.4. Do…
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