O Controle de Constitucionalidade

Publicado em 20/09/2006

O controle de constitucionalidade material é de suma importância para a legalidade das normas jurídicas que regem a sociedade, pois este se aprofunda em uma pesquisa com relação à legalidade das leis, fiscalizando suas minúcias observando se as leis ou alterações das mesmas não se confrontam com nenhuma norma constitucional. Essa espécie de controle faz uma análise de valores e da verdadeira relação que tal norma…

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