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O Controle de Constitucionalidade
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CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE
1 INTRODUÇÃO
A sociedade vem sofrendo abusos acerca da efetivação de nossos direitos e garantias fundamentais, pois os representantes do povo no governo além de fazerem leis absurdas cuja inconstitucionalidade é gritante, corrompem o poder judiciário com relação a preocupações econômicas e políticas. Contudo, existe um elemento chamado controle de constitucionalidade, cuja função é proibir que determinadas leis inconstitucionais sejam em sua forma ou em sua materialidade se efetivadas de fato. É justamente acerca desse tema que se delimitará o projeto de pesquisa apresentado, pois será desenvolvida uma análise no tocante ao controle de constitucionalidade seja ele quanto à formalidade ou quanto à materialidade das normas, demonstrando de maneira clara e objetiva cada uma das duas funções. Será também analisada a questão do controle de constitucionalidade na atualidade, tomando como exemplo e ponto de partida a avaliação de Häberle sobre o assunto.
Será demonstrada em seguida a situação atual acerca do controle de constitucionalidade, avaliando questões como a interferência indevida das preocupações políticas e econômicas no Poder Judiciário também sobre a ótica de Häberle. Ainda será alvo de avaliação a questão do controle de constitucionalidade por órgão…
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