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O Contrato de Trabalho do Atleta Profissional e o Estatuto do Torcedor
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Maria Helena Diniz, classifica o Direito de Arena:
Direito do atleta profissional de usufruir, se participante de espetáculo desportivo, de parte do quantum recebido pela associação desportiva não só para autorizar a fixação, transmissão ou retransmissão por quaisquer meios, obedecidas às convenções e contratos firmados, como também para comercializar imagens. A autorização da entidade a que se filia o atleta também é necessária para a transmissão ou a retransmissão, por qualquer meio, de espetáculo desportivo público com entrada paga(MARIA HELENA, Diniz. Dicionário jurídico. São Paulo: Saraiva, 1.998, p. 150).
3.2 JORNADA DE TRABALHO
O atleta profissional tem a jornada de trabalho limitada em oito horas diárias, com a sua duração semanal de quarenta e quatro horas, isso inclui os treinamentos e os períodos de exibição na televisão(ZAINAGHI. op. cit, p. 20).
O período de concentração integra a carga horária do trabalho do atleta, pois é o tempo de adestramento (concentração e exibição).
3.3 DEVERES DO ATLETA E DO CLUBE
"Como ocorre em qualquer contrato de trabalho, em que o empregado e empregador têm deveres a cumprir, no contrato de atleta não…
Direito do atleta profissional de usufruir, se participante de espetáculo desportivo, de parte do quantum recebido pela associação desportiva não só para autorizar a fixação, transmissão ou retransmissão por quaisquer meios, obedecidas às convenções e contratos firmados, como também para comercializar imagens. A autorização da entidade a que se filia o atleta também é necessária para a transmissão ou a retransmissão, por qualquer meio, de espetáculo desportivo público com entrada paga(MARIA HELENA, Diniz. Dicionário jurídico. São Paulo: Saraiva, 1.998, p. 150).
3.2 JORNADA DE TRABALHO
O atleta profissional tem a jornada de trabalho limitada em oito horas diárias, com a sua duração semanal de quarenta e quatro horas, isso inclui os treinamentos e os períodos de exibição na televisão(ZAINAGHI. op. cit, p. 20).
O período de concentração integra a carga horária do trabalho do atleta, pois é o tempo de adestramento (concentração e exibição).
3.3 DEVERES DO ATLETA E DO CLUBE
"Como ocorre em qualquer contrato de trabalho, em que o empregado e empregador têm deveres a cumprir, no contrato de atleta não…
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