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O Contrato de Trabalho do Atleta Profissional e o Estatuto do Torcedor
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O CONTRATO DE TRABALHO DO ATLETA PROFISSIONAL E O ESTATUTO DO TORCEDOR
1 INTRODUÇÃO
Não tem como negar a influência do desporto dentro da sociedade.
O desporto favorece o desenvolvimento corporal e mental, aprimorando a implantação de hábitos sadios, estimulando o fortalecimento da vontade e das tendências de liderança e do aprendizado das regras de convivência social.
O desporto constitui-se em realidade sociológica, um fenómeno social e, como todo fenómeno social, projeta-se no domínio jurídico, razão pela qual não há como o Direito ignorá-lo.
A Constituição Federal abriu um espaço para o desporto, favorecendo para tal crescimento. Pois o esporte assumiu um importante papel no processo educativo.
O Direito do trabalho aparece para regular as relações trabalhistas entre os desportistas e os clubes empregadores, pois esse segmento merece regimento especial, por decorrer de relações trabalhistas entre clube, jogador e torcedor que, no momento, é o termômetro para os times.
O esporte no Brasil, hoje em dia, em todas as modalidades, movimenta milhões de dólares e torcedores, centenas de clubes, estádios e outros locais de prática desportiva, atletas, procuradores, técnicos, federações, patrocinadores, promotores de eventos,…
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