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O Contrato de Trabalho do Atleta Profissional e o Estatuto do Torcedor
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Já Valed Perry diz exatamente o seguinte: "o desporto é o conjunto de técnicas e regras e instrumentos jurídicos sistematizados que tenham por fim disciplina os comportamentos exigíveis na prática dos esportes em suas diversas modalidades(PERRY, Valed. Direito Desportivo. São Paulo: Mizuno, 2.000, p. 134).
Em 1.993, o Estado de São Paulo fez um movimento que levou ao nascimento da Lei Zico, Lei n° 8.672.
Já em 1.998, uma Comissão Especial promoveu inúmeras modificações, quando surgiu a Lei Pele, Lei n° 9.615.
3 O CONTRATO DE TRABALHO DO ATLETA PROFISSIONAL NA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA
A manutenção da denominação generalizada de contrato de trabalho tem a vantagem de indicar, sem sombra de dúvidas, o objeto do contrato, deu a ele um significado claro e sem qualquer dúvida e abrange diversas espécies.
O contrato de trabalho está legalmente definido no artigo 442, caput, da Consolidação das Leis do Trabalho.
O atleta profissional é considerado empregado da associação desportiva que utiliza -se de seus serviços, mediante salário.
Em 1° lugar, trata-se de contrato por prazo determinado, uma vez que a mesma legislação assevera que o contrato de trabalho do atleta profissional terá prazo determinado, com vigência nunca inferior a três meses(ZATNAGHI, Domingos Sávio.…
Em 1.993, o Estado de São Paulo fez um movimento que levou ao nascimento da Lei Zico, Lei n° 8.672.
Já em 1.998, uma Comissão Especial promoveu inúmeras modificações, quando surgiu a Lei Pele, Lei n° 9.615.
3 O CONTRATO DE TRABALHO DO ATLETA PROFISSIONAL NA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA
A manutenção da denominação generalizada de contrato de trabalho tem a vantagem de indicar, sem sombra de dúvidas, o objeto do contrato, deu a ele um significado claro e sem qualquer dúvida e abrange diversas espécies.
O contrato de trabalho está legalmente definido no artigo 442, caput, da Consolidação das Leis do Trabalho.
O atleta profissional é considerado empregado da associação desportiva que utiliza -se de seus serviços, mediante salário.
Em 1° lugar, trata-se de contrato por prazo determinado, uma vez que a mesma legislação assevera que o contrato de trabalho do atleta profissional terá prazo determinado, com vigência nunca inferior a três meses(ZATNAGHI, Domingos Sávio.…
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