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O Contrato de Trabalho do Atleta Profissional e o Estatuto do Torcedor
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2.1 EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO DIREITO DO TRABALHO NO BRASIL
Houve reflexos de positivismo e liberalismo e uma forte influência do movimento legislativo europeu sobre nossos doutrinadores.
O período liberal nos acontecimentos políticos e sociais não foi propício para a evolução jurídica na ordem trabalhista, porque qualquer medida legislativa que regulamentava o trabalho humano poderia ser interpretada como séria restrição da autonomia da vontade.
O positivismo era favorável à incorporação do proletariado na sociedade, influindo nas diretrizes que foram seguidas na Constituição do Rio Grande do Sul.
A partir de 1.930 houve a expansão do direito do trabalho em nosso país, passando a ter as políticas trabalhistas, sendo criado o Ministério do Trabalho, já expedindo decretos.
Ala Constituição a tratar de Direito do Trabalho foi a de 1.934, garantindo liberdade sindical, isonomia salarial, salário mínimo, jornada de oito horas de trabalho, proteção do trabalho da mulher e do menor, repouso semanal, férias anuais remuneradas, mas só foram aprovadas em 1.937, 1.946, 1.967, com a Emenda Constitucional de 1.969 e 1.988.
As transformações nas leis foram provocadas pela globalização, o avanço da tecnologia e o desemprego que afetaram o direito do trabalho no Brasil. As principais…
Houve reflexos de positivismo e liberalismo e uma forte influência do movimento legislativo europeu sobre nossos doutrinadores.
O período liberal nos acontecimentos políticos e sociais não foi propício para a evolução jurídica na ordem trabalhista, porque qualquer medida legislativa que regulamentava o trabalho humano poderia ser interpretada como séria restrição da autonomia da vontade.
O positivismo era favorável à incorporação do proletariado na sociedade, influindo nas diretrizes que foram seguidas na Constituição do Rio Grande do Sul.
A partir de 1.930 houve a expansão do direito do trabalho em nosso país, passando a ter as políticas trabalhistas, sendo criado o Ministério do Trabalho, já expedindo decretos.
Ala Constituição a tratar de Direito do Trabalho foi a de 1.934, garantindo liberdade sindical, isonomia salarial, salário mínimo, jornada de oito horas de trabalho, proteção do trabalho da mulher e do menor, repouso semanal, férias anuais remuneradas, mas só foram aprovadas em 1.937, 1.946, 1.967, com a Emenda Constitucional de 1.969 e 1.988.
As transformações nas leis foram provocadas pela globalização, o avanço da tecnologia e o desemprego que afetaram o direito do trabalho no Brasil. As principais…
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