O Contrato de Fiança no Direito Civil

Publicado em 17/09/2006

A fiança por prazo determinado extingue-se com o advento do termo, e que a prestada por prazo indeterminado, mas garantindo negócio com prazo determinado, cessa com a extinção do negócio subjacente, tendo em vista que o acessório segue o principal. Todavia, se a fiança não for prestada por prazo certo, garantindo também negócio indeterminado, a todo tempo é lícito ao fiador exigir a sua exoneração (Carlos Roberto Gonçalves, V. III Contratos, p.535, Saraiva, 2006).

g) A fiança tem conseqüências patrimoniais também após a morte do fiador, pois a obrigação do fiador falecido passa aos herdeiros. Destaque-se, porém, que a responsabilidade da fiança se limita ao tempo decorrido até a morte do fiador, e não pode ultrapassar ao valor total da herança.


Extinção da Fiança (Art. 837 a 839)

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