O Contrato de Fiança no Direito Civil

Publicado em 17/09/2006

FIANÇA NO DIREITO CIVIL

RIO BRANCO, JUNHO DE 2006


 Introdução:

Sabemos que os contratos é a mais comum e a mais importante fonte de obrigações, devido as suas múltiplas formas e inúmeras repercussões no mundo jurídico. Desde de Bevilaqua o contrato e comumente conceituado de forma sucinta, como o acordo de vontades para o fim de adquirir, resguardar, modificar ou extinguir direitos.

O presente trabalho trata da fiança que é um instituto bastante antigo, pois vem desde o direito romano e permanece até em nossos dias. É um contrato acessório em relação ao contrato principal, pelo qual o fiador se responsabiliza pela dívida do devedor perante o credor daquele.

O código civil de 2002 disciplina a fiança em três seções: a primeira concernente às disposições gerais (arts. 818 a 826); a segunda, relativa aos efeitos da fiança (arts. 827 a 836); a terceira, atinente à extinção da fiança (art.837 a 839).

Abordaremos o seu conceito, a natureza jurídica da fiança, as espécies os requisitos, ou seja, os tópicos de principal relevância para uma melhor compreensão do assunto ora em discussão.


Conceito:


Dispõe o art.818 do Código Civil que, pelo contrato de fiança, uma pessoa garante satisfazer ao credor uma obrigação assumida pelo devedor, caso este não a cumpra.

Segundo (Roberto Gonçalves volume III, contratos p.525- saraiva 2004) a fiança, é, portanto, o contrato pelo qual uma pessoa se obriga a pagar…

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