O Contrato de Aprendizagem

Publicado em 22/04/2003

Nada impede que o empregador estipule salário superior ao mínimo legal, por deliberação própria ou mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho, firmada com o sindicato da categoria profissional.

O depósito do FGTS corresponderá a 2% da remuneração paga ou devida, no mês anterior, ou seja em percentual bastante inferior ao dos trabalhadores que é de 8 %. Trata-se de mais um norma de flexibilização da legislação do trabalho, tal qual ocorreu nos contratos por tempo determinado instituídos com o fito de abrir novos postos de trabalho nas empresas. Certamente servirá como poderoso estímulo para que os empregadores participem com maior intensidade da aprendizagem profissional, tornando menos intenso a desocupação da nossa adolescência tão carente e marginalizada. O preço será um FGTS de menor valor em favor do aprendiz; oxalá a classe empresarial saiba implementar e realmente desenvolver esse tão importante projeto da aprendizagem profissional, não o utilizando para burlar as normas de…

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