O Constitucionalismo

Publicado em 18/06/2006

Não escritas ou consuetudinárias, provindas de práticas constantes, consagradas pelo uso e pela tradição histórica.

Quanto à sua origem, as constituições podem ser:

  • históricas, é resultante da evolução gradual dos direitos de cidadania, consagrada pelos usos e costumes;
  • dogmáticas, são elaboradas por assembléias constituintes;
  • outorgadas, quando impostas pelo Comandante supremo do Estado, sem consulta prévia ao povo.

III. ORIGEM DAS CONSTITUIÇÕES BRASILEIRAS

A primeira Constituição do Brasil, após a independência de Portugal, surgiu em 1824. Segundo Linhares (1990), após a proclamação da Independência, D. Pedro I que era um imperador absolutista; com apoio do partido português, que desejava recolonizar o Brasil, dissolveu a Assembléia Constituinte em 1823, pois a aristocracia rural queria para si poder político, isso fez com que o imperador se voltasse contra a Assembléia. Todos esses fatos fizeram com que o atrito entre os partidos português e brasileiro aumentasse. Outorgada pelo imperador dom Pedro I, a Constituição de 1824 se caracterizava por ser um delimitador entre as formas liberais do constitucionalismo europeu e o absolutismo ainda muito enraizado. Nessa Constituição, além dos três poderes – Executivo, Legislativo e Judiciário - havia também um quarto: o Poder Moderador que era exercido por D. Pedro. Esse poder teoricamente deveria ser um poder neutro, que serviria apenas para vigiar os demais poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário), mas na prática não foi bem assim, o poder Moderador…

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