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O Constitucionalismo
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O CONSTITUCIONALISMO
Resumo: o histórico constitucional reforça a idéia de uma Constituição dinâmica, viva, que se reconstrói diariamente diante da complexidade das sociedades contemporâneas. Uma Constituição presente em cada momento da vida. Uma Constituição que é interpretação e não textual. É tarefa do agente do Direito, nas suas mais diversas funções, dizer a Constituição no caso concreto e promover leituras constitucionalmente adequadas de todas as normas e fatos. O Direito Constitucional evolui com grande velocidade nestes anos de crise. Podemos dizer que nunca na história, a comunicação entre os dois grandes sistemas ocidentais de Direito, ocorreu com tanta intensidade, trazendo contribuições importante um para o outro.
I. INTRODUÇÃO
Para Bobbio (1986) Constituição é um sistema de normas jurídicas, escritas ou costumeiras que regula a forma do Estado, a forma de seu Governo, o modo de aquisição e o exercício do poder, o estabelecimento de seus órgãos, os limites de sua ação, os direitos fundamentais do homem e suas garantias.
Segundo Kelsen (1998) a constituição tem apenas o sentido jurídico, ela seria uma norma pura; conjunto de normas que regula a criação de outras normas, lei nacional no seu mais alto grau.
Barreto (1971) cita que a idéia de constituição, data da antiguidade a percepção de que, entre as leis, existem algumas que organizam o próprio poder. São leis que fixam os seus órgãos, estabelecem as suas…
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