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O Código de Napoleão e o Positivismo Jurídico na França
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"O juiz que se recusar a julgar sob o pretexto do silêncio, da obscuridade ou da insuficiência da lei, poderá ser processado como culpável de justiça denegada."
Este artigo estabelece portanto que o juiz deve em cada caso resolver a controvérsia que lhe é submetida, estando excluída a possibilidade de abster-se de decidir. Este artigo explica com três conceitos os casos que poderiam colocar o juiz em dificuldade: a) obscuridade da lei: o juiz deve tornar clara, através da interpretação, a disposição legislativa que parece obscura; b) insuficiência da lei: o juiz deve completar o dispositivo legislativo, integrando a lei; c) silêncio da lei ou lacunas: o juiz deve suprir a lei, deduzindo de qualquer modo a regra para resolver a controvérsia em exame.
A solução adotada pelo positivismo jurídico em sentido estrito é o dogma da onipotência do legislador implicando que o juiz deve sempre encontrar a resposta para todos os problemas jurídicos no interior da própria lei, visto que nela estão contidos aqueles princípios que, através da interpretação, permitem individualizar uma disciplina jurídica para cada caso.
No entanto, a solução que os redatores do art. 4º tinham em vista era deixar aberta a possibilidade da livre criação do direito por parte do juiz. Esta intenção estava claramente delineada no artigo 9º do Livro preliminar do projeto:
"Nas matérias civis, o juiz, na falta de leis precisas, é…
Este artigo estabelece portanto que o juiz deve em cada caso resolver a controvérsia que lhe é submetida, estando excluída a possibilidade de abster-se de decidir. Este artigo explica com três conceitos os casos que poderiam colocar o juiz em dificuldade: a) obscuridade da lei: o juiz deve tornar clara, através da interpretação, a disposição legislativa que parece obscura; b) insuficiência da lei: o juiz deve completar o dispositivo legislativo, integrando a lei; c) silêncio da lei ou lacunas: o juiz deve suprir a lei, deduzindo de qualquer modo a regra para resolver a controvérsia em exame.
A solução adotada pelo positivismo jurídico em sentido estrito é o dogma da onipotência do legislador implicando que o juiz deve sempre encontrar a resposta para todos os problemas jurídicos no interior da própria lei, visto que nela estão contidos aqueles princípios que, através da interpretação, permitem individualizar uma disciplina jurídica para cada caso.
No entanto, a solução que os redatores do art. 4º tinham em vista era deixar aberta a possibilidade da livre criação do direito por parte do juiz. Esta intenção estava claramente delineada no artigo 9º do Livro preliminar do projeto:
"Nas matérias civis, o juiz, na falta de leis precisas, é…
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