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O Código de Napoleão e o Positivismo Jurídico na França
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O CÓDIGO DE NAPOLEÃO E AS ORIGENS DO POSITIVISMO JURÍDICO NA FRANÇA
Introdução
São duas as codificações que tiveram influência no desenvolvimento de nossa cultura jurídica: a justiniana e a napoleônica. O código de Justiniano ("corpus juris civilis") agrega o direito comum romano na Idade Média e na Moderna. Não é de fato um código, mas uma coletânea de leis anteriores organizadas sem grande sistematização e cientificidade. Com o Código de Napoleão surgido em 1804, ao contrário, temos um código propriamente dito, tal como o entendemos hoje, ou seja, um corpo de normas sistematicamente organizadas e expressamente elaboradas.
A legislação napoleônica teve influência fundamental na legislação e no pensamento jurídico dos últimos dois séculos em muitos países. Na mesma época aparecem, também, códigos na Prússia e na Áustria, mas sem grande significado histórico.
2. As concepções filosófico-jurídicas do iluminismo inspiradoras da codificação francesa. As declarações programáticas das Assembléias revolucionárias.
A idéia de codificação na França…
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