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O Código de Napoleão e o Positivismo Jurídico na França
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Apresentou seu primeiro projeto em agosto de 1793, declarando que este se inspirava em três princípios fundamentais: reaproximação da natureza, unidade e simplicidade. Dividia-se em duas partes dedicadas, respectivamente, às pessoas e aos bens, inspirava-se na concepção individualista-liberal que pretendia garantir dois postulados fundamentais: a igualdade de todos os cidadãos perante a lei e a liberdade pessoal. Não foi muito adiante, pois não encontrou a simpatia dos deputados, que o consideraram muito pouco filosófico e demasiado jurídico.
O segundo projeto foi apresentado em setembro de 1794, menos técnico e mais simples, que o próprio autor qualifica de "código de leis fundamentais" e afirma que ele se inspira em três princípios fundamentais, correspondentes às três exigências que o homem tem na sociedade: a) ser senhor da própria pessoa; b) possuir bens para poder satisfazer as próprias necessidades; c) poder dispor desses bens no interesse próprio e da própria família.
A estes três princípios correspondem as três partes do projeto dedicadas respectivamente às pessoas, aos direitos reais e às obrigações. Dele foram discutidos apenas dez artigos, depois do que Cambacérès percebeu que ele havia causado hostilidades demais e o deixou perecer.
O terceiro projeto é apresentado em junho de 1796, durante o Diretório, ao Conselho dos Quinhentos.…
O segundo projeto foi apresentado em setembro de 1794, menos técnico e mais simples, que o próprio autor qualifica de "código de leis fundamentais" e afirma que ele se inspira em três princípios fundamentais, correspondentes às três exigências que o homem tem na sociedade: a) ser senhor da própria pessoa; b) possuir bens para poder satisfazer as próprias necessidades; c) poder dispor desses bens no interesse próprio e da própria família.
A estes três princípios correspondem as três partes do projeto dedicadas respectivamente às pessoas, aos direitos reais e às obrigações. Dele foram discutidos apenas dez artigos, depois do que Cambacérès percebeu que ele havia causado hostilidades demais e o deixou perecer.
O terceiro projeto é apresentado em junho de 1796, durante o Diretório, ao Conselho dos Quinhentos.…
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