Acessar o Zé Moleza
ou
O que você está pesquisando?
O ATIVISMO JUDICIAL E A SEPARA!O DE PODERES NO ESTADO DEMOCRTICO DE DIREITO CONTEMPOR?EO
599 visualizações
10781 palavras
Adicionar aos favoritos
Loading...- | |
2.2 A Judicialização e o Ativismo Judicial
Atualmente é indubitável que o Poder Judiciário está assumindo um papel na formulação da política do Estado Brasileiro com decisões que direcionam a ação administrativa e legislativa do país. Pode-se dizer que o referido Poder está exercendo um controle sobre a atuação dos demais Poderes. A diferença é que antes o controle exercido tinha caráter negativo, ou seja, desfazia atos inconstitucionais e ilegais e, contemporaneamente, apresenta-se com caráter positivo, uma vez que determina a ação governamental, inclusive modelando a própria ordem constitucional.
Na visão de Paulo Bonavides4:
(...) a época constitucional que vivemos é a dos direitos fundamentais que sucede a da separação dos poderes. Em razão disso, cresce a extraordinária relevância da jurisdição constitucional (...) (...) Em verdade, a justiça constitucional se tornou uma premissa da democracia: a democracia jurídica, a democracia com legitimidade (...).
Verifica-se uma busca incessante de justiça social. Por exemplo, um avanço sobre a política majoritária que se encontra estagnada sem atender aos anseios do povo, da Constituição da República de 1988. Há ainda um crescente aumento do protagonismo dos tribunais que constitui um fenômeno que caracteriza este início de século.
No Brasil, os cientistas políticos discutem o ativismo judicial, principalmente na problemática da judicialização da política.
Alguns doutrinadores5 buscam elucidar os sentidos do termo judicialização da política afirmando que: Judicialização da política e…
Atualmente é indubitável que o Poder Judiciário está assumindo um papel na formulação da política do Estado Brasileiro com decisões que direcionam a ação administrativa e legislativa do país. Pode-se dizer que o referido Poder está exercendo um controle sobre a atuação dos demais Poderes. A diferença é que antes o controle exercido tinha caráter negativo, ou seja, desfazia atos inconstitucionais e ilegais e, contemporaneamente, apresenta-se com caráter positivo, uma vez que determina a ação governamental, inclusive modelando a própria ordem constitucional.
Na visão de Paulo Bonavides4:
(...) a época constitucional que vivemos é a dos direitos fundamentais que sucede a da separação dos poderes. Em razão disso, cresce a extraordinária relevância da jurisdição constitucional (...) (...) Em verdade, a justiça constitucional se tornou uma premissa da democracia: a democracia jurídica, a democracia com legitimidade (...).
Verifica-se uma busca incessante de justiça social. Por exemplo, um avanço sobre a política majoritária que se encontra estagnada sem atender aos anseios do povo, da Constituição da República de 1988. Há ainda um crescente aumento do protagonismo dos tribunais que constitui um fenômeno que caracteriza este início de século.
No Brasil, os cientistas políticos discutem o ativismo judicial, principalmente na problemática da judicialização da política.
Alguns doutrinadores5 buscam elucidar os sentidos do termo judicialização da política afirmando que: Judicialização da política e…
É esse o conteúdo que você precisa?
Faça seu login e saiba como ver o trabalho completo
Institucional
Saiba como fazer
Trabalhos Acadêmicos
O Zé Moleza facilita sua vida acadêmica ajudando você em suas pesquisas, e a economizar o seu tempo e o seu dinheiro nos seus trabalhos de faculdade. São mais de 26144 pesquisa acadêmicas entre elas, monografia, temas de monografias, TCC, modelos de monografias, trabalhos de universidades, resenha, Paper, Ensaio, Bibliografia, Trabalhos Escolares.
Dicas de como fazer: Capa de Monografia, capa de TCC, Regras da ABNT, como fazer monografia, como fazer Projeto Final, como fazer seminário, como fazer capas, referências bibliográficas, modelo de monografia.
O Zé Moleza NÃO faz a venda de monografia e É TOTALMENTE CONTRA a compra de monografia pronta e trabalhos prontos. O Zé Moleza NÃO auxilia a quem compra monografia, NÃO apóia a quem quer comprar Trabalhos Prontos, e NÃO APROVA a quem quer comprar TCC prontos, dando dicas de formatação, regras da ABNT, dando sugestões de temas para monografia, resumo de livros, projeto de pesquisa, projeto de mestrado, projeto de pós-graduação, trabalhos acadêmicos, incentivando o usuário a desenvolver por conta própria sua monografia.
