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O ATIVISMO JUDICIAL E A SEPARA!O DE PODERES NO ESTADO DEMOCRTICO DE DIREITO CONTEMPOR?EO
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UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ
PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO CONSTITUCIONAL
Regina Lucia Pereira Fonseca do Rego Mello
O ATIVISMO JUDICIAL E A SEPARÇAÕ DE PODERES NO
ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO CONTEMPORÂNEO
Rio de Janeiro
Outubro, 2009
RESUMO
Este artigo tratará das seguintes questões: a necessidade de ativismo judicial no Estado Contemporâneo, Poder Judiciário, Ativismo Judiciário e a Legitimidade Democrática, além do STF e a legitimidade para legislar. Deverá o Judiciário suprir faltas do Legislativo?
Também será abordada a questão da transferência de poder para juízes e tribunais, quando muitas das questões devem ser solucionadas pelo Executivo ou Legislativo.
Outra questão analisada criteriosamente neste artigo é a diferença entre judicialização e ativismo judicial.
No Brasil, a atuação do Judiciário tem mostrado maior controle normativo. O Supremo Tribunal Federal tem desempenhado um papel ativo na vida Institucional Brasileira.
Uma breve análise foi feita sobre os riscos para a legitimidade democrática, tratando-se ainda do princípio da separação dos poderes no Estado Democrático de Direito Contemporâneo.
Não é mansa e pacífica a utilização do ativismo judicial. O fenômeno tem sido largamente adotado na vida Institucional Brasileira com aplauso e crítica, exigindo uma reflexão maior e cuidadosa. Trata-se da escolha de um modo específico de interpretar a Constituição, expandindo o seu sentido e alcance, muito utilizado nas omissões do Poder Legislativo e para dar efetividade aos direitos assegurados na…
PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO CONSTITUCIONAL
Regina Lucia Pereira Fonseca do Rego Mello
O ATIVISMO JUDICIAL E A SEPARÇAÕ DE PODERES NO
ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO CONTEMPORÂNEO
Rio de Janeiro
Outubro, 2009
RESUMO
Este artigo tratará das seguintes questões: a necessidade de ativismo judicial no Estado Contemporâneo, Poder Judiciário, Ativismo Judiciário e a Legitimidade Democrática, além do STF e a legitimidade para legislar. Deverá o Judiciário suprir faltas do Legislativo?
Também será abordada a questão da transferência de poder para juízes e tribunais, quando muitas das questões devem ser solucionadas pelo Executivo ou Legislativo.
Outra questão analisada criteriosamente neste artigo é a diferença entre judicialização e ativismo judicial.
No Brasil, a atuação do Judiciário tem mostrado maior controle normativo. O Supremo Tribunal Federal tem desempenhado um papel ativo na vida Institucional Brasileira.
Uma breve análise foi feita sobre os riscos para a legitimidade democrática, tratando-se ainda do princípio da separação dos poderes no Estado Democrático de Direito Contemporâneo.
Não é mansa e pacífica a utilização do ativismo judicial. O fenômeno tem sido largamente adotado na vida Institucional Brasileira com aplauso e crítica, exigindo uma reflexão maior e cuidadosa. Trata-se da escolha de um modo específico de interpretar a Constituição, expandindo o seu sentido e alcance, muito utilizado nas omissões do Poder Legislativo e para dar efetividade aos direitos assegurados na…
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