O Arbítrio Judicial na Fixação da Pena

As razões invocadas para se punir o transgressor da lei são várias e oscilaram no curso da história da humanidade.

Para a escola do direito natural a tarefa do jurista não é a de interpretar regras dadas, que não escapam das condições históricas em que foram emitidas, mas a de descobrir regras universais de conduta, estudando a natureza do homem, como faz o cientista da natureza.

A razão mais justa deve ser aquela que busque sua gênese no estudo e compreensão da natureza do homem.

Na idade média se punia de forma cruel sob o argumento de proteger o cidadão, ou o que é pior, proteger sua alma do fogo do inferno.

Superando essa visão estreita da igreja, surgiu a idéia do interesse público, com a divulgação de idéias iluministas pelos clássicos Beccaria, Locke, Rousseau e Montesquieu. Daí adveio a primeira visão da finalidade da pena, que ainda vige em nosso ordenamento jurídico, qual seja a retribuição.

Segundo os clássicos o mal da pena era retribuição pelo mal do crime. Este era o pecado e aquela sua conseqüência.

Foi um avanço inegável.

Acreditavam que com a pena, entendida como castigo, o delinqüente não mais voltaria a delinqüir.

Com o surgimento da Escola Positiva, tendo como expoentes, Lombroso, Ferri e Garófalo, a idéia de retribuição da sociedade ao delinqüente foi substituída pela idéia de defesa da sociedade contra os perigosos. Surge a figura do "homem delinqüente".

Modernamente, a pena tem duplo aspecto, voltada para a retribuição e a…