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O Advogado e a Litigância de Má-fé na Justiça do Trabalho
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Na construção desse entendimento, Arruda Alvim (1996), citado em excelente artigo do Juiz Federal Francisco Barros (2001, p. 11), ressalta que, em relação à lide, cabe maior responsabilidade ao advogado do que a parte que ele representa:
“Certamente, tal dever de advogar conforme o direito é muito mais pertinente ao advogado do que aos litigantes. É ele uma expressão de que não se pode, conscientemente, intencionalmente, pedir providências jurisdicionais contra a lei, isto é, naqueles casos em que não é possível, absolutamente, qualquer discussão. Aliás, a hipótese já é contemplada pela nossa Lei nº 8.906, de 04/07/94 (art. 34, inc. VII), que capitula tal procedimento do advogado como infração disciplinar”.
E acrescenta quanto ao anteprojeto do Código de Processo Civil, em seu artigo 24 que “era expresso em admitir que o juiz responsabilizasse também o procurador, preceito este que não subsistiu na redação final da lei” (ALVIM, 1996, apud BARROS, 2001, p. 11).
E expõe, no mais, que “a responsabilidade do advogado, embora não tenha constado expressamente nessa parte do Código de Processo Civil, não deixou de figurar no Código de Defesa do Consumidor e no Estatuto dos Advogados, que contemplam a responsabilidade desse profissional” (ALVIM, 1996, apud BARROS, 2001, p. 11).
Por fim, ensina…
“Certamente, tal dever de advogar conforme o direito é muito mais pertinente ao advogado do que aos litigantes. É ele uma expressão de que não se pode, conscientemente, intencionalmente, pedir providências jurisdicionais contra a lei, isto é, naqueles casos em que não é possível, absolutamente, qualquer discussão. Aliás, a hipótese já é contemplada pela nossa Lei nº 8.906, de 04/07/94 (art. 34, inc. VII), que capitula tal procedimento do advogado como infração disciplinar”.
E acrescenta quanto ao anteprojeto do Código de Processo Civil, em seu artigo 24 que “era expresso em admitir que o juiz responsabilizasse também o procurador, preceito este que não subsistiu na redação final da lei” (ALVIM, 1996, apud BARROS, 2001, p. 11).
E expõe, no mais, que “a responsabilidade do advogado, embora não tenha constado expressamente nessa parte do Código de Processo Civil, não deixou de figurar no Código de Defesa do Consumidor e no Estatuto dos Advogados, que contemplam a responsabilidade desse profissional” (ALVIM, 1996, apud BARROS, 2001, p. 11).
Por fim, ensina…
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