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O Advogado e a Litigância de Má-fé na Justiça do Trabalho
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O Advogado e a Litigância de Má-fé na Justiça do Trabalho
Univrsidade Católica de Santos - UniSantos
2008
RESUMO
Este artigo científico tem como objetivo analisar o aspecto processual da responsabilidade do advogado diante da ocorrência da litigância de má-fé nos processos trabalhistas, bem como a aplicação das penalidades decorrentes.
PALAVRAS-CHAVE: Advogado – Litigância de Má-Fé – Processo Trabalhista.
INTRODUÇÃO
Assunto polêmico, a condenação de advogados de forma solidária aos seus clientes vem se tornando cada vez mais freqüente em ações com trâmite perante a Justiça do Trabalho.
Não se deseja debater a ausência de responsabilidade do advogado em relação aos atos por ele praticados no decorrer do processo, visto que tal ponto se mostra sem controvérsias.
Aliás, qualquer tese que sustente a total ausência de responsabilidade do advogado perante os seus atos apenas privilegiaria os maus profissionais. E não é esse o objetivo deste trabalho.
Desejamos analisar os aspectos da litigância de má-fé e a sua aplicação contra o advogado da parte, bem como a possibilidade de responsabilizá-lo…
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