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O Advogado e a Litigância de Má-fé na Justiça do Trabalho
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Nesse mesmo sentido, Roberto Rosas ressalta que “Para definir o exercício anormal do direito, alguns doutrinadores como DEMOGUE, RUGGIERO e Henri LALOUS atendem à intenção do agente, o prejuízo deliberado a terceiros” (ROSAS, 1983, P. 28, apud STOCO, 2002, p. 89).
Jean Carbonnier assinala “que o critério para verificação do abuso de direito pode ser tirado do fim perseguido. Há abuso se o titular do direito exerceu-o com o fim de causar dano a outros, sem interesse outro” (CARNBONNIER, 1969, p. 337, apud STOCO, 202, p. 89).
Rui Stoco, por sua vez, ensina que “poder-se-ia resumir que os critérios para a verificação da má-fé são aqueles contidos na própria lei de regência, mas impõem e obrigam que se faça juízo de valor ara verificar se o agente, ademais da conduta antijurídica, ingressou no campo da culpabilidade” (STOCO, 2002, p. 90).
IDENTIFICANDO OS LITIGANTES DE MÁ-FÉ
Já identificamos a litigância de má-fé e abordamos como pode ser constatada no processo, restando identificar quem poderá ser responsabilizado e sofrer as sanções decorrentes da má-fé processual.
O Artigo 16 do Código de Processo Civil determina que:
Art. 16 – Responde por perdas e danos aquele que pleitear de má-fé como autor, réu ou…
Jean Carbonnier assinala “que o critério para verificação do abuso de direito pode ser tirado do fim perseguido. Há abuso se o titular do direito exerceu-o com o fim de causar dano a outros, sem interesse outro” (CARNBONNIER, 1969, p. 337, apud STOCO, 202, p. 89).
Rui Stoco, por sua vez, ensina que “poder-se-ia resumir que os critérios para a verificação da má-fé são aqueles contidos na própria lei de regência, mas impõem e obrigam que se faça juízo de valor ara verificar se o agente, ademais da conduta antijurídica, ingressou no campo da culpabilidade” (STOCO, 2002, p. 90).
IDENTIFICANDO OS LITIGANTES DE MÁ-FÉ
Já identificamos a litigância de má-fé e abordamos como pode ser constatada no processo, restando identificar quem poderá ser responsabilizado e sofrer as sanções decorrentes da má-fé processual.
O Artigo 16 do Código de Processo Civil determina que:
Art. 16 – Responde por perdas e danos aquele que pleitear de má-fé como autor, réu ou…
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