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Nulidados no Processo Penal
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Nulidade Absoluta
b) o exame do corpo de delito nos crimes que deixam vestígios, ressalvado o disposto no art. 167;Nulidade Absoluta
c) a nomeação de defensor ao réu presente, que o não tiver, ou ao ausente, e de curador ao menor de 21 (vinte e um) anos;Nulidade Absoluta
d) a intervenção do Ministério Público em todos os termos da ação por ele intentada e nos da intentada pela parte ofendida, quando se tratar de crime de ação pública;Nulidade Relativa
e) a citação do…
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