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Nulidados no Processo Penal
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Nulidades no Processo Penal
O sistema de nulidades processuais, no Direito Penal tem princípios próprios e regras, muitas vezes, inflexíveis . O seu devido estudo e entendimento deve partir , sempre da conjunção do binômio "Prejuízo da parte x Instrumentalidade do Procedimento " , regra que nos é deixado bem claro no artigo 563 do Código de Processo Penal , que inicia o título das nulidade : "Nenhum ato será declarado nulo, se da nulidade não resultar prejuízo para a acusação ou para a defesa".
O Processo Penal , como já sabemos , ensejará uma sanção mais dura ao infrator da Lei Penal, qual seja, na maioria das penas, a indisponibilidade temporária de sua liberdade. Assim, deve o Processo Penal , dentro dos procedimentos que controlam o caminhar deste "processo", optar por uma instrumentabilidade rígida , para que a persecução da justiça ocorra de modo, que não se deixem dúvidas quanto à qualidade dos atos por ele dispostos.
É com o intuito de respeitar esta regra que o processo penal de orienta por 02 princípios básicos : o princípio da tipicidade das formas e o principio da instrumentabilidade das formas. O primeiro regulando e dando a rigidez necessária aos atos , e outro, abrandando e adaptando as situações para que não se prejudique a atividade jurisdicional , pois do contrário o excesso de formalismo, criaria verdadeiras brechas , que revestidas de falsa proteção às partes envolvidas, embaraçaria a efetividade da justiça, que ao final se busca.
Do formalismo amplamente adotado pelo nosso Direito Processual Penal , decorre que todos os atos…
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