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Nulidades dos Atos Jurídicos
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A propositura de ação de anulação está sujeita a prazos diversos: desde o mais curto, e preclusivo, dez dias (código civil, art. 178, § 9º, V).
Mesmo prescrita a ação de anulação é possível, ainda, a alegação da anulabilidade ope exceptinis Não em qualquer caso, como permite o art. 1.442.do Código Civil italiano, mas, segundo entendemos, apenas em hipótese em que o legitimado alega-la, sendo terceiro prejudicado (= não seja figurante no ato jurídico), como nos casos de simulação e fraude contra credores, somente venha a tomar ciência da existência do ato jurídico quando exigido o seu cumprimento, o que pode acontecer somente depois do prazo de quatro anos contando do dia de sua realização. É possível que o ato tenha sido praticado e mantido em sigilo pelos figurantes. Não se trata de uma perpetuação da anulabilidade, mas de não se permitir que a malicia dos simuladores ou dos figurantes possa prejudicar terceiros. Em qualquer outra hipótese, a nosso ver, a pretensão a alegar a invalidade como exceção tem o mesmo destino da ação, prescrevendo no mesmo prazo.
CLASSIFICAÇÃO DAS NULIDADES. NULIDADES TEXTUAL E VIRTUAL. NULIDADES TOTAL E PARCIAL
A invalidade resulta de circunstâncias diversas, cada uma delas produzindo…
Mesmo prescrita a ação de anulação é possível, ainda, a alegação da anulabilidade ope exceptinis Não em qualquer caso, como permite o art. 1.442.do Código Civil italiano, mas, segundo entendemos, apenas em hipótese em que o legitimado alega-la, sendo terceiro prejudicado (= não seja figurante no ato jurídico), como nos casos de simulação e fraude contra credores, somente venha a tomar ciência da existência do ato jurídico quando exigido o seu cumprimento, o que pode acontecer somente depois do prazo de quatro anos contando do dia de sua realização. É possível que o ato tenha sido praticado e mantido em sigilo pelos figurantes. Não se trata de uma perpetuação da anulabilidade, mas de não se permitir que a malicia dos simuladores ou dos figurantes possa prejudicar terceiros. Em qualquer outra hipótese, a nosso ver, a pretensão a alegar a invalidade como exceção tem o mesmo destino da ação, prescrevendo no mesmo prazo.
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