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Nota Promissória
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A jurisprudência deste Superior Tribunal de Justiça, que acabou resultando na Súmula nº 258, firmou-se no sentido de que a nota promissória vinculada a contrato de abertura de crédito em conta corrente não goza de autonomia, em razoa da iliquidez do título que a originou. (3ª T – STJ, AGA 437877-DF, Rel. Min. Castro Filho, d.j. 23/09/2002, pág. 00363)".
5.6) A ABSTRAÇÃO
Essa característica corresponde a uma autonomia levada às ultimas conseqüências: é a exacerbação da autonomia. Têm sido os títulos de crédito, quanto à relevância da causa, classificados como causais e abstratos. O título causal é facilmente identificável, por trazer nele a causa que determinou sua criação. Podemos dar como exemplo a nossa duplicata; nela consta o número da fatura, ligando o título a um outro documento e a um contrato de compra e venda. É também o caso do warrant e do conhecimento de depósito, que falam num contrato de depósito de mercadorias em armazéns gerais, como também o conhecimento do transporte, emitido em decorrência de um contrato de transportes.
Nesses títulos, o direito que eles representam é autônomo, mas não abstrato. No título abstrato, o direito surge no próprio título; subsiste por si mesmo, sem qualquer ligação com outro documento ou outro fato ou relação jurídica.
5.7) A UNICIDADE
Por essa característica, o título de crédito é único, individual, independente de outros documentos. Ele se completa na cártula, não…
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