Normativismo Jurídico

No positivismo jurídico que propõe, o filósofo se inspira em Savigny quanto à idéia de Genealogia dos Conceitos. Esta consiste numa teoria do Direito que toma as expressões jurídicas organizadas hierarquicamente e logicamente, que Kelsen traduz sob a forma de uma Pirâmide Normativa. A Norma Fundamental, denominada por Kelsen de "Grundnorm, ocupa o ponto mais alto da pirâmide e não se refere a nenhuma outra, por ser norma absoluta, dotada de validez originária. Em segundo lugar se encontram as normas constitucionais. Em terceiro lugar, surgem as normas ordinárias, ao lado das quais deve ser colocado o costume que, embora fonte subsidiária, opera na falta da lei, já que ambos pertencem ao ordenamento jurídico. Em quarto lugar, encontramos as normas regulamentares, elaboradas pelos órgãos administrativos, chegando finalmente à base da pirâmide, constituída pelas normas individualizadas, que decorrem de um sistema de delegações, por parte das normas superiores, aos agentes públicos (juizes e órgãos da administração) e membros da comunidade, para a disciplina de determinadas relações jurídicas previstas e autorizadas nas normas anteriores.

O propósito da Grundnorm, como a mais elevada da pirâmide normativa, é conferir validade a todas as normas que regulam a conduta dos homens num determinado sistema. Por esse motivo diz Kelsen que a Norma Fundamental é hipotética, pois necessariamente se trata de uma norma suposta e não imposta, já que a ela devem obediência tanto a autoridade legislativa como os indivíduos que se…