Normativismo Jurídico

Publicado em 24/04/2004

NORMATIVISMO


01 – DO POSITIVISMO JURÍDICA

No dizer de Francesco Carnelutti (1),"o positivismo jurídico é uma espécie jurídica do gênero positivismo", constituindo a projeção do positivismo filosófico no setor do Direito.

O positivismo filosófico surgiu no século XIX, no apogeu da utilização do método experimental no âmbito das ciências da natureza e pretendeu trazer tal método para as ciências sociais, postulando que o trabalho científico deveria ser realizado com a utilização do método indutivo, baseado na observação dos fatos capazes de serem comprovados, desprezando a utilização da dedução, especulação e do raciocínio abstrato.

A filosofia positivista surgiu com Augusto Comte (2) (1793-1857), com a publicação da obra "Curso de Filosofia Positiva", iniciada em 1830 e concluída em 1842. Segundo Comte o pensamento positivo caracteriza-se pela subordinação da imaginação e da argumentação pela observação. Cada proposição enunciada de maneira positiva deve corresponder a um fato, seja particular, seja universal. A visão positiva dos fatos abandona a consideração das causas dos fenômenos (procedimento teológico ou metafísico) e torna-se pesquisa de suas leis, entendidos como relações constantes entre fenômenos observáveis. A filosofia positiva, ao contrário dos estados teológico e metafísico, considera impossível a redução dos fenômenos naturais a…

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