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Norma Jurídica e Proposição Jurídica
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O mestre argentino Carlos Cossio, fundador da escola do Egologismo Existencial, critica a estrutura proposicional formulada por Hans Kelsen. Sua crítica volta-se tanto contra a distinção entre normas autônomas e dependentes quanto em relação a própria estrutura do juízo hipotético condicional. Para Cossio, o juízo hipotético kelseniano supervalorizaria a transgressão, o ilícito, sendo, pois, incompleto, na medida em que a proposição jurídica deveria conter tanto o enunciado do cumprimento da norma quanto o de sua desobediência.
Cossio formula então, a partir da estrutura kelseniana, um novo modelo de proposição jurídica, mais amplo, baseado simultaneamente no lícito e no ilícito, no cumprimento e na transgressão da norma. Este juízo foi por Cossio denominado juízo hipotético disjuntivo, que resumimos na seguinte fórmula: " Dado fato deve ser prestação ou dada a não prestação dever ser sanção".
O juízo hipotético disjuntivo compõe-se de dois juízos hipotéticos ligados pelo disjuntivo "ou". Ao enunciado do cumprimento da norma ("Dado fato deve-ser…
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