Norma Jurídica e Proposição Jurídica

Norma Jurídica e Proposição Jurídica

Entender a norma jurídica não é apenas um exercício de jusfilosofia, desprovido de qualquer significado prático. É através da compreensão do verdadeiro sentido da norma que melhor podemos apreender os comandos que o ordenamento imperativamente nos impõe e com os quais o profissional do direito lida diariamente. Só quem conhece domina e somente quem domina aplica corretamente. A revelação do sentido intrínseco da norma jurídica e de sua estrutura lógica é fator que grandes contribuições oferece à dogmática jurídica, particularmente no campo da interpretação.

A teoria da norma jurídica é pressuposto indispensável ao estudo da ciência do direito, que nada mais é do que a ciência das normas de direito.

Na análise estrutural da norma destacaram-se inúmeros mestres, não sendo possível deixar de sublinhar a posição de Hans Kelsen, inaugurador de uma nova era no pensamento jurídico. Deve-se a Kelsen a formulação definitiva de um juízo lógico-explicativo sobre a norma jurídica, o juízo hipotético condicional, diferenciando a norma da proposição jurídica, conforme será visto no decorrer do trabalho. O esquema explicativo de Kelsen pode mesmo não ser o mais adequado, mas é, sem dúvida, o marco fundamental na teoria da norma jurídica, sendo a partir dele que se construíram os demais modelos, restando intocada a magnífica construção do dever-ser.