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Norma Jurídica
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Num segundo momento, Kelsen elabora um esquema diferenciado do primeiro e denomina de norma secundária, passando a classificar as normas em autônomas e não autônomas, abandonando assim, a classificação anterior.
Justifica Kelsen, nesta Segunda fase de sua pensamento os traços distintivos entre a norma e as proposições jurídicas:
"Proposições jurídicas são juízos hipotéticos que enunciam ou traduzem que, de conformidade com o sentido de uma ordem jurídica – nacional ou internacional – dada ao conhecimento jurídico, sob certas condições ou pressupostos fixados por esse ordenamento, devem intervir certas conseqüências pelo mesmo ordenamento determinadas. As normas jurídicas, por sua vez, não são juízos, isto é, enunciados sobre um objeto dado ao conhecimento. Elas são antes, de acordo com seu sentido, mandamentos e, como tais, comandos, pois também são permissões e atribuições de poder ou competência."(1991)A partir daí, enfatizou o mestre o ato coativo como específico do jurídico, elaborando o teorema: "Dado um fato temporal deve ser a prestação".
Como resultado, todas as normas jurídicas ficaram reduzidas a um só tipo: imperativo sancionador, vale dizer, ocorrendo determinado comportamento previamente previsto, deve ele ser punido com a pena determinada.
Exemplo deste raciocínio é o Diploma Penal Pátrio que sem proibir, enuncia condutas criminosas e descreve a quantidade de pena a que se sujeita aquele que praticar tal comportamento.
3. CARACTERÍSTICAS
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