Norma Jurídica

Publicado em 22/04/2003

NORMA JURÍDICA

Rio de Janeiro, 07 de junho de 2002

 

1.INTRODUÇÃO

Três clássicos do pensamento social – Max Weber, Emile Durkheim e Jean Piaget- enfocaram a questão da norma a partir de três ângulos distintos, mas complementares, perfeitamente integráveis em uma concepção da gênese e conscientização da norma.

Em Economia e Sociedade (1921) Max Weber distinguiu três tipos de comportamento socialmente regulamentados: o uso, a tradição e a convenção ou o direito. O "uso" é definido como uma forma de comportamento regulamentado que dá pela mera repetição inconsciente de certos comportamentos. Quando essa repetição repousa em uma longa vivência, já se trata de "hábito". "A velha herança dos antepassados enquanto hábito – passa a ter validade e se transforma em uma prescrição para ação futura. Este tipo de comportamento caracterizaria a "tradição". Mas é somente na "convenção" ou no "direito" que surge a consciência de que as normas podem ser criadas intencionalmente, sendo produtos da vontade humana e não do arbítrio divino ou da sabedoria dos mais velhos".

A distinção entre "convenção" e "direito" reside para Weber no fato de que em caso de transgressão da norma, a desaprovação e a punição são, no primeiro caso ("a…

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