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Nome Empresarial e Propriedade Industrial
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A marca atua também como veículo de divulgação, geralmente influenciando hábitos de consumos em determinados bens materiais, proporcionado à clientela uma garantia de identificação do produto ou do serviço de sua preferência.
Ao contrario dos registros de patentes que tem prazos de validades definidos, o registro de marca tem prazo indeterminado, porém uma vez concedido este deverá ser prorrogado manifestamente pelo titular de dez em dez anos para que sua validade seja constante.
O órgão oficial brasileiro para registro de marca é também o INPI – Instituto Nacional da Propriedade Industrial.
Ao contrario dos registros de patentes que tem prazos de validades definidos, o registro de marca tem prazo indeterminado, porém uma vez concedido este deverá ser prorrogado manifestamente pelo titular de dez em dez anos para que sua validade seja constante.
O órgão oficial brasileiro para registro de marca é também o INPI – Instituto Nacional da Propriedade Industrial.
As marcas se classificam em:
d) Marcas de produtos ou serviços;
Marcas de produtos ou serviços são aquelas utilizadas para identificar e diferenciar um produto ou um serviço de outro, assim se uma determinada empresa fabrica e põe à venda um produto fabricado a partir da extração da polpa de tomate (extrato de tomate) com o nome de "Extrato de tomate ELEFANTE" e uma segunda empresa utilizando o mesmo processo fabrica um produto idêntico, e não podendo comercializar seu produto idêntico aquele com aquela marca deve criar uma marca que seja capaz de identificar seu produto de forma que esta não seja caracterizada como cópia ou reprodução daquela.
e) Marcas de certificação e coletivas;
As Marcas de Certificação são utilizadas para ATESTAR produtos ou serviços com determinadas NORMAS de qualidade, natureza, material e outras, como exemplo, podemos citar as seguintes marcas:
ABIC…
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