Noção Jurídica de República

Publicado em 22/04/2003

O importante é preservar um período certo do mandato, já que o poder é outorgado não é do representante, mas sim do povo que o elegeu.

Cabe ao povo o julgamento final acerca de qual será o novo mandatário da vontade popular.

A fixação do período do mandato é de suma importância para assegurar o regime republicano.


Eletividade


A eleição para preenchimentos dos cargos do Poder Executivo e Legislativo é imprescindível, pois o povo através do voto, externa sua vontade tornando a forma mais legítima e eficaz de escolher o seu representante.

O verdadeiro sentido da eleição dentro do princípio republicano, deve ser realizado com lisura para que o povo possa, de fato, eleger o representante certo, de acordo com sua vontade. Uma eleição com fraudes ou manipulações de resultados, muda fundamentalmente o título competencional para a…

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