Noção Jurídica de República

Publicado em 22/04/2003

Noção Jurídica de República


O Constituinte de 1988 não mais fez contar dentre as cláusulas pétreas a República, tornando passível de alteração essa forma de governo adotada pelo Brasil hoje.

A Constituição Federal de 1891 foi a primeira após a proclamação da República que ocorreu em 15/11/1889. Até então o tipo de governo era a monarquia.

O tipo de governo adotado pelo Brasil possui peculiaridades próprias e se espelha em realidades brasileiras, o único que se importou dos Estados Unidos foi a inspiração e não seu conteúdo.

A República, como forma de governo, o Estado está mais voltado para a proteção dos interesses materiais e morais do que por em risco a vida das pessoas. Os poderes supremos são conferidos a uma coletividade de pessoas ou a seus representantes jurídicos que recebem a representação temporária para gerir a coisa pública.

Na monarquia os poderes são entregue a uma pessoa (monarqua), que acaba gerindo a coisa pública em nome próprio.

No Brasil o povo que é detentor do poder do Estado, que será exercido por meio de seus representantes eleitos, dentro os cidadãos que o compõe. O governo é de todos e para todos, mas exercido em nome do povo pelos seus…

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