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Noção de Bens
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No condomínio, pois assim reza o art. 1.322 do Código Civil: "Quando a coisa for indivisível, e os consortes não quiserem adjudicá-la a um só, indenizando os outros, será vendida repartido o apurado, preferindo-se, na venda, em condições iguais de oferta, o condômino ao estranho, e entre os condôminos aquele que tiver na coisa benfeitorias mais valiosas, e não as havendo, o de quinhão maior".
No direito da família, já que pelo art. 1.660, IV, não se excluem da comunhão parcial as benfeitorias dos bens particulares de cada cônjuge.
Nos direitos obrigacionais, tenho em vista o art. 878 do Código civil, alusivo às benfeitorias realizadas em bens que constituem objeto de pagamento indevido; art. 453 do Código civil, pelo qual as benfeitorias necessárias ou úteis, não abonadas ao que sofreu a evicção, serão pagas pelo alienante; art. 578 do Código civil, segundo o qual o locatário não poderá reter a coisa alugada, exceto no caso de benfeitorias necessárias, ou úteis, se estas foram feitas com anuência expressa do locador.
No direito das sucessões, uma vez que o art. 2.004, § 2º, exclui da colação as benfeitorias acrescidas aos bens dotados antes da morte do de cujos, que pertencerão ao herdeiro donatário.
Nas disposições de leis extravagantes, como o Decreto-lei n. 9.760/46, arts. 48, § 2º, 71 e 132, § 1º.
No direito da família, já que pelo art. 1.660, IV, não se excluem da comunhão parcial as benfeitorias dos bens particulares de cada cônjuge.
Nos direitos obrigacionais, tenho em vista o art. 878 do Código civil, alusivo às benfeitorias realizadas em bens que constituem objeto de pagamento indevido; art. 453 do Código civil, pelo qual as benfeitorias necessárias ou úteis, não abonadas ao que sofreu a evicção, serão pagas pelo alienante; art. 578 do Código civil, segundo o qual o locatário não poderá reter a coisa alugada, exceto no caso de benfeitorias necessárias, ou úteis, se estas foram feitas com anuência expressa do locador.
No direito das sucessões, uma vez que o art. 2.004, § 2º, exclui da colação as benfeitorias acrescidas aos bens dotados antes da morte do de cujos, que pertencerão ao herdeiro donatário.
Nas disposições de leis extravagantes, como o Decreto-lei n. 9.760/46, arts. 48, § 2º, 71 e 132, § 1º.
As acessões, segundo Clóvis são modos originários de adquirir, em virtude do qual pertencendo ao proprietário tudo quanto se une ou se incorpora ao seu bem (CC, art. 1.248, I e V).
Orlando Gomes, baseado em Barassi, entende que a cessão é o aumento do…
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