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Noção de Bens
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NOÇÃO DE BENS
CONCEITO:
Os bens ensina-nos Agostinho Alvim, são as coisa materiais ou imateriais que têm valor econômico e que podem servir de objeto a uma relação jurídica.
Percebe-se que nem todas as coisa interessam ao direito, pos o homem só apropria de bens úteis à satisfação de suas necessidades. De maneira que se o que ele procura for uma coisa inesgotável ou extremamente abundante, a água do mar etc., não há motivo para que esse tipo de bem seja regulado por norma ou direito, porque não há nenhum interesse econômico em contratá-lo. Logo, só serão incorporadas ao patrimônio da pessoa física ou jurídica as coisas úteis e raras que despertam disputas entre as pessoas, dando, essa apropriação, origem a um vínculo jurídico que é o domínio.
Portanto, os bens são coisas. Porém nem todas as coisa são bens. As coisas são o gênero do qual os bens são espécies. As coisas abrangem tudo quanto existe a natureza, exceto a pessoa, mas como "bens" só se consideram as coisa existentes que proporcionam ao homem uma utilidade sendo suscetíveis de apropriação, constituindo, então, o seu patrimônio.
Compreendem não só os bens corpóreos como os incorpóreos, como as criações intelectuais (propriedade literária, cientifica e artística), sendo que os fatos humanos ou "prestações" de dar, fazer e não fazer também são considerados pelo direito como suscetíveis de constituir objeto da relação jurídica.…
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