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Noção de Bens
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Em legado do prédio divisível que estiver sujeito a redução, far-se-á esta, dividindo-se-o proporcionalmente. E, se impossível for a divisão e o excesso do legado montar a mais de ¼ do valor do prédio, o legatário deixará inteiro na herança o imóvel legado, ficando com o direito de pedir aos herdeiros o valor que lhe couber na metade disponível. Se, todavia, o excesso não for de mais de ¼, o legatário ficará com o prédio, pagando aos herdeiros o valor do que excedeu (CC, art. 1.968, § 1º).
Se forem dois ou mais depositantes e divisível a coisa, cada qual entregará ao depositário a respectiva parte, salvo se houver solidariedade entre eles (CC, art. 639).
"A transação não aproveita, nem prejudica senão aos que nela intervierem ainda que diga respeito a coisa indivisível" (CC, art. 844).
"A incapacidade de uma das partes não pode ser invocada pela outra em benefício próprio, nem aproveita aos co-interessados capazes, salvo se neste caso for indivisível o objeto direito ou da obrigação comum". (CC, art. 105).
Se forem dois ou mais depositantes e divisível a coisa, cada qual entregará ao depositário a respectiva parte, salvo se houver solidariedade entre eles (CC, art. 639).
"A transação não aproveita, nem prejudica senão aos que nela intervierem ainda que diga respeito a coisa indivisível" (CC, art. 844).
"A incapacidade de uma das partes não pode ser invocada pela outra em benefício próprio, nem aproveita aos co-interessados capazes, salvo se neste caso for indivisível o objeto direito ou da obrigação comum". (CC, art. 105).
BENS SINGULARES E COLETIVOS
"São singulares os bens que, embora reunidos, se consideram de per si, independentemente dos demais" (CC, art. 89). São consideradas em sua individualidade.
O Código civil de 1916 (art. 54, I e II) classificava as coisas singulares em simples ou compostas. Simples seriam…
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