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Noção de Bens
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Espécies
- Uso comum (CC, arts. 99, I e 103)
- Uso especial (CC, art.99, II)
- Dominicais (CC, art. 99, III e parágrafo único; Dec.-lei n. 9.760/46, arts. 64 e s.; Dec.-lei n. 227/67, Dec.-lei n. 318/67; Dec.-lei n. 3.236/41; Lei n. 2.004/53, ora revogada pela lei n. 9.478/97; Lei n. 6.925/81; Dec. N. 87.040/82.
- /Inalienabilidade (CC, art. 100)
- Imprescritibilidade (Dec. N. 22.785/33; Dec. N. 9.700/64, art. 200; Lei n. 4.504/64, art. 98; Lei n. 6.969/81; Dec. N. 87.040/82; CF/88, art. 191, parágrafo único)
- Impenhorabilidade
Bens particulares
Os que tiverem como titular de seu domínio pessoa natural ou pessoa jurídica de direito privado
Bens alienáveis
São os que podem ser transferidos ou apropriados, passando, gratuita ou onerosamente, de um patrimônio a outro, que por sua natureza, que por disposição legal.
Bens inalienáveis
São os que não podem ser transferidos de um acervo patrimonial a outro ou insuscetíveis de apropriação, incluindo os inalienáveis por sua natureza, como coisa de uso inexaurível e direitos da personalidade; os legalmente inalienáveis: bens públicos (CC, art. 100); bens de…
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