Naturalização

Publicado em 16/03/2006

Diversas são, as espécies de naturalização, será tácita, a naturalização, onde a pessoa que se naturalizou nos termos do art. 69, § 4º, da Constituição de 24 de fevereiro de 1891, que dispunha: "cidadãos brazileiros os estrangeiros que, achando-se no Brazil aos 15 de novembro de 1889, não declararem dentro em seis mezes de entrar em vigor a Constituição, o animo de conservar a nacionalidade de origem", o citado artigo, por hábito constitucional, foi conservado nas consecutivas constituições, contudo sem qualquer proeminência jurídica, o referido artigo fora abolido, a partir da…

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