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Naturalização
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NATURALIZAÇÃO - PARECER
DA CONSULTA
Francesco Carboni, italiano nato, após 16 anos de morada fixa na urbe de São Paula, Estado de São Paulo, almeja naturalizar-se brasileiro. Acontece que existe, em curso, 06 inquéritos policiais onde está sendo incriminado pela prática do delito de estelionato (art. 171 do Código Penal). Indaga-se: terá capacidade de alcançar o posto de brasileiro naturalizado?
DO PARECER
Antes de procurarmos à solução do evidente problema, vejamos alguns dados:
NATURALIZAÇÃO: é a ação pela qual o cidadão estrangeiro abdica de sua condição de cidadão de seu país e adota a nacionalidade (conexão imutável que une um indivíduo físico ou moral a uma pátria, como parte integrante de sua extensão pessoal, ou seja, de seu povo) de outro país. É o ato donairoso pelo qual o comando de um Estado confere ao estrangeiro nele domiciliado, que o solicita, atendendo os requisitos judiciais e cedendo à nacionalidade de origem, os mesmos direitos e benefícios de que gozam os seus pátrios. É a forma mais comum de perda de nacionalidade, visto que nela o sujeito evidencia nitidamente o seu anseio de alterar de nacionalidade.
Diversas são, as espécies de naturalização, será tácita, a naturalização, onde a pessoa que se naturalizou nos termos do art. 69, § 4º, da Constituição de 24 de fevereiro de 1891, que dispunha:…
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