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Monte Partível
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Partilha-testamento. Adotada a forma testamentária, prevalece como disposição de ultima vontade, e sujeita-se aos requisitos do testamento; somente produz efeitos após a morte do disponente.
Efeitos em relação a terceiros. Se fizer a partilha por testamento, os credores que o forem na abertura da sucessão terão a faculdade de receber dos herdeiros. O inventariante ou o herdeiro que os perceber, como administrador, dará contas aos demais, respondendo ainda pelos danos que causar por culpa sua.
Efeitos em relação a terceiros. Se fizer a partilha por testamento, os credores que o forem na abertura da sucessão terão a faculdade de receber dos herdeiros. O inventariante ou o herdeiro que os perceber, como administrador, dará contas aos demais, respondendo ainda pelos danos que causar por culpa sua.
4 VENDA DE IMÓVEL. LICITAÇÃO. TORNAS E REPOSIÇÕES
Quando bens insuscetíveis de cômoda divisão não couberem na meação do cônjuge sobrevivente ou no quinhão de um só herdeiro, serão vendidos judicialmente, dividindo-se o preço, a não ser que haja acordo para serem adjudicados a todos (novo Código Civil, art.2.019, caput).
5 HOMOLOGAÇÃO DA PARTILHA
A partilha, amigável ou judicial, está sujeita à observância de certas exigências, para que não sofram prejuízo os herdeiros.
Observadas as regras fundamentais, os autos sobem ao juiz para a homologação, que é ato jurisdicional de aprovação e perpetuidade da partilha do acervo. É ela que impõe o selo de autenticidade ao discrímen e individuação dos bens no quinhão de cada herdeiro. É ainda pela homologação que o Estado interpõe a sua vontade na atribuição dos bens da herança aos sucessores, retrotraindo os seus efeitos à data da abertura da sucessão, por tal arte, que se…
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