Monte Partível

Publicado em 31/10/2006

MONTE PARTÍVEL


1 MONTE PARTÍVEL. PARTILHA

A herança transmite-se daquele de cuja sucessão se trata – ex eo de cuius sucessione agitur (simplesmente de cuius) – para os seus herdeiros legítimos e testamentários, segundo a regra legal (novo Código Civil, art. 1.784), e na forma do que a doutrina esclarece (nº429, supra). A abertura da sucessão atribui-lhes desde logo a posse e a propriedade da herança. No momento da transmissão hereditária, não se sabe, ainda, o que especificamente constitui o direito de cada um. Todos os elementos do patrimônio do falecido, ao passarem para os seus herdeiros, compõe um acervo indivisivo que pertence a todos conjuntamente. Sobre esta massa, todos têm direitos iguais, aplicando-se-lhes, de acordo com o art. 1.791, parágrafo único, do novo código, as regras do condomínio (v. nº 314, supra, vol. IV).

Admite-se, portanto, a estipulação por tempo determinado. No direito francês, cinco anos, prorrogáveis. No direito italiano, cinco anos. Em nosso direito, por argumento extraído do art. 1.320, 1ºdo novo Código Civil, cinco anos (v. nº 314, vol. IV).

Pedido de partilha – Salvo determinação testamentário pacto livremente acordado, entre os interessados, desde que sejam maiores e capazes, o que será respeitado como qualquer convenção…

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