Monografia: Responsabilidade Civil Decorrente de Dano Estético

A Constituição Federal de 1988, no artigo 5º, V, embasa a cumulação de indenizações por danos morais e estéticos ao aceitar a reparação dos três tipos de danos, qual seja o material, o moral e o dano à imagem. Explicando o que seriam esses três tipos de dano, tem-se o dano material, que é o dano patrimonial; o dano moral, como já foi explicado é o dano causado ao emocional, à dor, e o dano à imagem é o dano causado à imagem social da vítima, não sendo errôneo incluir o dano à integridade física da mesma. Portanto nota-se que o legislador não incluiu o dano à imagem dentro dos danos morais, dando ao dano estético uma autonomia em relação aos demais.

Ao indenizar o dano moral cumulado com o dano estético, poderia parecer uma repetição de indenizações. Porém é importante salientar que o dano moral é em decorrência de um constrangimento, de humilhações e desgostos sofridos pela vítima, além da vergonha de se mostrar para outras pessoas, enquanto o dano estético vai muito além dos desgostos, pois é uma prova viva do sofrimento, estando marcada no seu corpo, no caso das lesões definitivas, como a perda de um membro, ou demais seqüelas, para toda sua vida, servindo a indenização para reparar o dano, ou minorar seus efeitos mediante tratamentos,…