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Monografia: Responsabilidade Civil Decorrente de Dano Estético
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3.3 Avaliação do dano estético
Ao sofrer o dano estético a pessoa lesada passa por vários sofrimentos físicos, como a dor e o incômodo, e também, por sofrimentos morais, como a vergonha, a tristeza e o desgosto ao ver seu corpo deformado. Como foi exposto, a deformação sofrida para ser considerada um dano estético, há de ter caráter permanente ou duradouro, porém alguns danos podem modificar-se. Então qual o momento certo para se fazer à avaliação do dano estético?
Pontes de Miranda citado por Tereza Ancona (1980, p. 77) afirma que “a culpa deve ser apreciada no momento em que se deu o ato lesivo, mas o dano em tempo diferente.” Tem-se no dano estético que tal dano deve ser apreciado o mais tarde possível, uma vez que ficaria mais fácil identificar a real intensidade da deformidade. Exemplificando, imagine-se se uma pessoa se submete a um tratamento estético facial e, por motivo de reação alérgica, seu rosto sofre uma série de ferimentos. Se esta pessoa impetrasse uma ação de indenização imediatamente após o sofrimento do dano, alegando não apenas danos matérias, mas também danos morais e estéticos, poderia o juiz, ao condenar a esteticista, agir de forma injustamente, pois tais feridas poderiam cicatrizar, não deixando sinais algum. Havia então enriquecimento sem causa do autor da ação.
Vicente de Azevedo Franceschini, doutrinador penalista, citado por Tereza Ancona (1980), possui a mesma opinião a respeito do momento da verificação do dano. Para ele o dano há de ser verificado no momento do julgamento por causa das eventuais melhorias. Em caso relatado por ele, a lesão fora…
Ao sofrer o dano estético a pessoa lesada passa por vários sofrimentos físicos, como a dor e o incômodo, e também, por sofrimentos morais, como a vergonha, a tristeza e o desgosto ao ver seu corpo deformado. Como foi exposto, a deformação sofrida para ser considerada um dano estético, há de ter caráter permanente ou duradouro, porém alguns danos podem modificar-se. Então qual o momento certo para se fazer à avaliação do dano estético?
Pontes de Miranda citado por Tereza Ancona (1980, p. 77) afirma que “a culpa deve ser apreciada no momento em que se deu o ato lesivo, mas o dano em tempo diferente.” Tem-se no dano estético que tal dano deve ser apreciado o mais tarde possível, uma vez que ficaria mais fácil identificar a real intensidade da deformidade. Exemplificando, imagine-se se uma pessoa se submete a um tratamento estético facial e, por motivo de reação alérgica, seu rosto sofre uma série de ferimentos. Se esta pessoa impetrasse uma ação de indenização imediatamente após o sofrimento do dano, alegando não apenas danos matérias, mas também danos morais e estéticos, poderia o juiz, ao condenar a esteticista, agir de forma injustamente, pois tais feridas poderiam cicatrizar, não deixando sinais algum. Havia então enriquecimento sem causa do autor da ação.
Vicente de Azevedo Franceschini, doutrinador penalista, citado por Tereza Ancona (1980), possui a mesma opinião a respeito do momento da verificação do dano. Para ele o dano há de ser verificado no momento do julgamento por causa das eventuais melhorias. Em caso relatado por ele, a lesão fora…
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